Termos de Uso
Última atualização: 12/10/2026
1. Aceitação
Estes termos regem o uso deste sistema, operado por ARBECA SOLUCOES LTDA. Ao criar um acesso, conectar uma conta do Instagram ou do TikTok ou usar qualquer recurso, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o sistema.
2. O serviço
O sistema ajuda a gerenciar contas profissionais do Instagram e contas do TikTok por meio das APIs oficiais da Meta e do TikTok. Ele permite:
- agendar e publicar Reels, Stories e outros conteúdos nas contas do Instagram conectadas;
- agendar e publicar vídeos e fotos nas contas do TikTok conectadas, direto no perfil ou como rascunho para terminar no app do TikTok;
- no Instagram, responder automaticamente, por mensagem direta, a pessoas que comentaram numa publicação ou responderam a um Story com uma palavra-chave definida pelo operador;
- acompanhar o histórico de publicações, mensagens enviadas, cliques em links e as métricas das contas.
Os recursos podem mudar com o tempo, inclusive para acompanhar mudanças nas APIs da Meta e do TikTok.
3. Acesso e responsabilidades do usuário
- Você deve ter capacidade legal para contratar e informar dados verdadeiros.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso.
- Você só pode conectar contas do Instagram ou do TikTok que são suas ou que você tem autorização expressa do titular para gerenciar.
- Você é o único responsável pelo conteúdo que agenda e pelas mensagens automáticas que configura.
4. Regras das mensagens automáticas
Para proteger quem recebe as mensagens e cumprir as regras da Meta, o sistema funciona assim:
- Só envia mensagem a quem interagiu primeiro com a conta (comentário ou resposta a Story). Não é possível enviar mensagens em massa a quem não interagiu.
- Envia no máximo uma resposta por interação e respeita os prazos de resposta definidos pela Meta.
- Quem responder “SAIR”, “parar” ou “stop” deixa de receber mensagens automáticas da conta.
- É proibido usar o sistema para spam, golpes, conteúdo enganoso, ofensivo ou ilegal, ou para coletar dados de terceiros sem base legal.
5. Regras da Meta, do Instagram e do TikTok
O uso do sistema não dispensa o cumprimento dos Termos de Uso do Instagram, das Diretrizes da Comunidade e das Políticas da Plataforma da Meta, nem dos Termos de Serviço, das Diretrizes da Comunidade, da Política de Conteúdo de Marca e da Confirmação de Uso de Música do TikTok. Ao publicar no TikTok, você escolhe quem pode ver o conteúdo e deve sinalizar quando ele promove a sua marca ou é uma parceria paga. A Meta e o TikTok podem limitar, suspender ou alterar o acesso às suas APIs a qualquer momento. Bloqueios, restrições ou mudanças decididos por essas plataformas não são de nossa responsabilidade.
6. Uso proibido
Não é permitido:
- tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema sem autorização;
- copiar, fazer engenharia reversa ou extrair dados do sistema de forma automatizada;
- sobrecarregar o sistema ou usá-lo para contornar limites da Meta ou do TikTok;
- revender o acesso sem autorização por escrito.
Em caso de violação, o acesso pode ser suspenso ou encerrado, com aviso sempre que possível.
7. Planos e pagamentos
Quando houver planos pagos, preço, forma de pagamento, renovação e cancelamento serão informados antes da contratação. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago.
8. Propriedade intelectual
O sistema, sua marca e seu código pertencem a ARBECA SOLUCOES LTDA. O conteúdo que você envia (mídias, legendas, mensagens) continua sendo seu. Você nos autoriza a armazená-lo e processá-lo somente para prestar o serviço, por exemplo para publicar nas contas que você conectou.
9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter o sistema disponível e os dados protegidos, com backup diário. Mesmo assim, o serviço pode ter interrupções por manutenção, falhas de terceiros (como a Meta, o TikTok ou provedores de hospedagem) ou motivos fora do nosso controle. Uma publicação pode não sair no horário exato se a API da plataforma estiver indisponível, e no TikTok o post pode levar alguns minutos para aparecer depois de enviado.
Na extensão permitida pela lei brasileira, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou por bloqueios aplicados pela Meta ou pelo TikTok às contas do usuário. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
10. Privacidade e exclusão de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Você pode desconectar uma conta a qualquer momento pelo próprio Instagram ou TikTok, ou pelo botão Remover conta no painel, e pedir a exclusão dos dados ligados a ela.
11. Alterações e lei aplicável
Podemos atualizar estes termos. A data no topo da página indica a última versão, e mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários. Continuar usando o sistema depois da atualização significa concordar com a nova versão. Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@arbecasolucoes.com.